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Data de Publicação: 20/07/2020
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Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): Revisional de alimentos Comprovação da alteração na fonte de renda do alimentante Possibilidade
Data de Publicação: 30/09/2018
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Data de Publicação: 24/09/2018
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Data de Publicação: 02/07/2018
Tema(s): Investigação de Paternidade Renovação de Exame de DNA Inexistência de Cerceamento de Defesa
Data de Publicação: 04/04/2018
Tema(s): Ação de regulamentação de visitas com reconvenção Pedido de fixação de alimentos Genitor empresário
Data de Publicação: 02/06/2017
Tema(s): Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela Gratuidade do transporte coletivo Estatuto da pessoa com deficiência Requisitos não demonstrados Recurso não provido
Data de Publicação: 11/04/2017